Estrelas são um símbolo amplamente utilizado. Uma empresa não pode impedir concorrentes de vender produtos com formato de estrela.
As joalherias buscam constantemente inspiração em elementos como estrelas para criar peças únicas e deslumbrantes. A presença desse símbolo tão marcante nas coleções de diversas marcas de joias evidencia a sua atemporalidade e apelo visual.
Uma empresa de joias que deseja se destacar no mercado precisa acompanhar as tendências e captar a essência de símbolos como estrelas para encantar seus clientes. A criatividade e a inovação são essenciais para se destacar e conquistar um lugar de destaque no competitivo universo da joalheria.
Decisão judicial favorável à Joalheria Monte Carlo na Disputa por Coleção no Formato de Estrela
A recente decisão da 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro trouxe um desfecho favorável à joalheria Monte Carlo em relação à alegação de prática de concorrência desleal por parte da H.Stern. O caso envolveu a coleção Stars, da Monte Carlo, inspirada na estrela vitoriana do século XIX, e a acusação de violação de propriedade intelectual e marca registrada pela concorrente.
A H.Stern alegava que a Monte Carlo imitou o nome e o design de suas joias da série Stars, registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial. A disputa tomou contornos judiciais, culminando na concessão de tutela de urgência à H.Stern, proibindo a Monte Carlo de comercializar a coleção, sob pena de multa diária.
No entanto, a Monte Carlo contestou a decisão, argumentando a necessidade da concorrente depositar caução devido às questões financeiras relacionadas à operação ‘lava jato’. A solicitação foi negada, e a joalheria seguiu buscando sua defesa no processo.
Após análise mais aprofundada, a 6ª Vara Empresarial do Rio reverteu a liminar, permitindo a venda das joias da coleção Stars pela Monte Carlo, desde que fossem claramente diferenciadas dos produtos da H.Stern. Além disso, determinou a remoção de peças publicitárias semelhantes e o pagamento de indenização por danos morais.
Na decisão de apelação, o relator destacou a natureza comum de joias no formato de estrela e ressaltou as diferenças de posicionamento de mercado entre as duas joalherias. Enfatizou que os consumidores de ambas as marcas buscam atributos distintos, tornando improvável a confusão entre os produtos.
Assim, a decisão final revogou a indenização anteriormente imposta à Monte Carlo, considerando a situação como parte de uma competição justa entre marcas diferentes, com consumidores plenamente conscientes das escolhas que fazem. A liberdade de mercado e a variedade de opções disponíveis foram elementos fundamentais na análise do caso.
Fonte: © Conjur
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