Luiz Alberto de Vargas, desembargador da 8ª turma virtual, lamentou não ter tido tempo para autorizar a sustentação oral da advogada grávida em afastamento por questões de saúde.
Depois de negar prioridade de sustentação oral a advogada gestante em sessão virtual da 8ª turma TRT da 4ª região, o desembargador Luiz Alberto de Vargas solicitou afastamento do cargo por motivos de saúde. Saiba Mais Advogada gestante tem pedido de prioridade negado no TRT-4 Em uma entrevista ao jornal Zero Hora, o juiz afirmou ter sido alvo de uma injustiça e expressou sua decepção com a situação.
O desembargador Luiz Alberto de Vargas, após a polêmica envolvendo a advogada gestante, decidiu se afastar do cargo temporariamente. A situação gerou repercussão negativa, levando o juiz a se pronunciar publicamente sobre o ocorrido. A atitude do magistrado foi questionada pela comunidade jurídica, que demonstrou apoio à advogada grávida.
Advogada Gestante Enfrenta Negativa de Prioridade em Sessão Virtual
Uma advogada gestante, Marianne Bernardi, expressou sua frustração após ter seu pedido de prioridade negado em uma sessão virtual. O desembargador Luiz Alberto de Vargas foi responsável por negar o pedido da advogada, que teve que aguardar cerca de sete horas até realizar sua sustentação. A situação gerou controvérsias, levando o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região a esclarecer que a decisão do desembargador não reflete a posição do tribunal.
Desafios da Prioridade para Advogadas Gestantes
A legislação brasileira garante às advogadas gestantes o direito à preferência na ordem das sustentações orais e audiências, conforme estabelecido pela lei 13.363/16, conhecida como ‘lei Julia Matos’. No entanto, a aplicação dessa norma nem sempre é efetiva, como evidenciado no caso de Marianne Bernardi. A falta de previsão de prioridade em sessões virtuais pode gerar impasses e prejudicar profissionais em condições especiais, como as gestantes.
Impacto da Negativa de Prioridade em Sessão Virtual
A recusa do desembargador em conceder prioridade à advogada gestante levantou questionamentos sobre a garantia dos direitos das mulheres no ambiente jurídico. A situação reacendeu debates sobre a necessidade de assegurar condições adequadas para profissionais grávidas no exercício de suas atividades. Organizações como o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul e a Ordem dos Advogados do Brasil manifestaram apoio à advogada, demonstrando a importância de proteger a saúde e o bem-estar das gestantes no ambiente de trabalho.
Legislação e Proteção às Advogadas Gestantes
A lei que garante prioridade às advogadas gestantes durante sustentações orais e audiências foi inspirada em casos como o da ministra do Superior Tribunal de Justiça Daniela Teixeira. Em 2013, Daniela enfrentou complicações devido à negativa de prioridade em um processo semelhante, resultando no nascimento prematuro de sua filha, Julia Matos. Esse episódio trágico motivou a criação da legislação que visa resguardar os direitos das advogadas em situações de gravidez, reforçando a importância de garantir condições adequadas e respeito à gestante no exercício de sua profissão.
Fonte: © Migalhas
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