O que é produzido no Poder Legislativo tem valor para a democracia, que se sustenta com leis do Parlamento e emendas parlamentares.
O que é produzido no Poder Legislativo tem um valor muito grande para a democracia, e a democracia só se sustenta porque a lei produzida no Parlamento busca fazer justiça para o povo. Assim, cabe apenas ao Legislativo o julgamento da justeza ou não do que é apresentado em seu Plenário.
O Judiciário desempenha um papel fundamental na garantia da aplicação correta das leis elaboradas pelo Legislativo. A atuação do Judiciário é essencial para assegurar que a justiça seja feita e que os direitos dos cidadãos sejam protegidos. A independência do Judiciário é crucial para a manutenção do Estado de Direito e para a preservação da ordem democrática em nosso país.
Judiciário: Importância e Desafios no Contexto Político
O Poder Judiciário, muitas vezes mencionado em debates políticos, tem sido alvo de discussões acaloradas nos últimos tempos. Um exemplo disso é a opinião do deputado federal João Paulo Cunha (PT), ex-presidente da Câmara dos Deputados, que recentemente concedeu uma entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nesse contexto, Cunha destacou o desbalanceamento entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ressaltando que, desde a promulgação da Constituição de 1988, houve um enfraquecimento do Executivo e um agigantamento do Judiciário.
Segundo o deputado, as emendas parlamentares desempenham um papel significativo nesse cenário, representando quase um terço da capacidade de investimento do país. Esse fato, na visão de Cunha, retira do Executivo a autonomia necessária para tocar projetos estruturantes, gerando um desequilíbrio entre os poderes Legislativo e Executivo. Ele ressalta que o Legislativo, ao decidir sobre o destino dos recursos sem considerar a forma de arrecadação, contribui para esse desequilíbrio.
Além disso, o parlamentar alerta para a politização excessiva do Judiciário, que, segundo ele, tem sido provocado constantemente pelos demais poderes. Cunha destaca que o Judiciário, ao julgar questões que deveriam ser de competência do Executivo, acaba assumindo funções que fogem de sua atribuição constitucional. Um exemplo citado por ele foi o julgamento de uma lei de desoneração das folhas de pagamento, considerada inconstitucional pelo Judiciário, o que, na visão do deputado, ultrapassa os limites de atuação do Poder Judiciário.
Diante desse cenário, é crucial refletir sobre a importância do equilíbrio entre os poderes e a necessidade de preservar a independência e harmonia entre eles. O debate sobre o papel do Judiciário na sociedade contemporânea se mostra cada vez mais relevante, exigindo uma análise cuidadosa e a busca por soluções que promovam um funcionamento eficiente e equilibrado das instituições democráticas.
Fonte: © Conjur
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