Impunidade endêmica em casos de violência do Estado no país; Justiça falha em casos de violações de direitos, diz especialista em coletiva.
No Brasil, a persistência de uma ‘cultura de impunidade’ é bastante evidente. Mesmo enfrentando ‘criminalização’ e ‘perseguição por autoridades’, os defensores de direitos humanos desempenham um papel fundamental na proteção dos biomas nacionais. Além disso, são eles que cobram a Justiça em situações de violência do Estado, garantindo uma voz em prol da ‘dignidade, solidariedade e respeito a todos’.
Os protetores de direitos humanos atuam incansavelmente para assegurar que os princípios fundamentais sejam respeitados. Eles estão na linha de frente, enfrentando desafios diários para promover a igualdade e a justiça social. Os advogados de direitos humanos são essenciais para garantir que as leis sejam cumpridas e que os direitos das pessoas sejam protegidos de forma eficaz e imparcial.
Repúdio à Impunidade Endêmica das Violências contra Defensores de Direitos Humanos
As declarações proferidas nesta quarta-feira (19) por Mary Lawlor, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação das pessoas defensoras de direitos humanos, ressaltam a realidade complexa enfrentada pelos protetores de direitos humanos em todo o mundo. Em uma coletiva de imprensa, Lawlor destacou a importância crucial de proteger e apoiar aqueles que lutam incansavelmente por justiça e igualdade.
A atuação da Justiça em casos de violações de direitos é fundamental para garantir a segurança e a integridade dos ativistas de direitos humanos. Lawlor destacou que, muitas vezes, esses indivíduos enfrentam impunidade endêmica, sendo criminalizados e até mesmo fisicamente destruídos por defenderem causas nobres.
Durante sua visita ao Brasil em abril de 2024, Mary Lawlor enfatizou a necessidade urgente de enfrentar os desafios enfrentados pelos defensores de direitos humanos no país. Em suas reuniões com autoridades governamentais e representantes da sociedade civil, Lawlor expôs as graves situações de perigo e perseguição que muitos ativistas enfrentam diariamente.
A relatora especial da ONU ressaltou a importância de uma reação coordenada e eficaz por parte das autoridades para proteger os defensores de direitos humanos. Ela destacou que a inação das instituições encarregadas de garantir a proteção desses indivíduos contribui para um cenário de desigualdade e abandono.
Lawlor também chamou atenção para a questão dos povos originários, salientando os desafios enfrentados pelos líderes indígenas em suas lutas pela preservação de seus territórios e culturas. Ela enfatizou a importância de celebrar e proteger os povos indígenas, destacando a coragem e a resiliência daqueles que enfrentam ameaças constantes.
Além disso, a relatora especial da ONU abordou a questão do marco temporal no Supremo Tribunal Federal, ressaltando a importância de garantir os direitos territoriais dos povos indígenas. Lawlor destacou a necessidade de a corte agir de forma decisiva para derrubar a tese que restringe esses direitos.
No âmbito nacional, Lawlor discutiu com autoridades a implementação de políticas eficazes de proteção aos defensores de direitos humanos. Ela apontou a necessidade de aprimorar a política de proteção existente, garantindo mais recursos e efetividade na proteção desses indivíduos tão valiosos para a promoção da justiça e da equidade.
Fonte: @ Agencia Brasil
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