Seis ministros alteraram decisão sobre distribuição das sobras eleitorais em julgamento virtual na casa legislativa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (21) em um julgamento que pode resultar na perda de mandato de sete deputados federais. Seis dos onze ministros votaram a favor de alterar o alcance da decisão da Corte que anulou as atuais normas para distribuição das chamadas sobras eleitorais para o cálculo das vagas na Câmara dos Deputados, conforme decisão do STF.
No segundo parágrafo, a decisão do Supremo Tribunal Federal, também conhecido como Tribunal Federal, demonstra a importância das deliberações judiciais sobre questões eleitorais, destacando a relevância do papel do STF na manutenção da ordem e da legalidade no âmbito político do país. Essa atuação do STF reflete a constante busca por justiça e equidade no sistema democrático brasileiro.
STF interfere em regras de distribuição de cadeiras nas casas legislativas
As regras para cálculo das cadeiras a serem preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas estão sob escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do entendimento já formado, o julgamento virtual foi abruptamente suspenso devido a um pedido de destaque feito pelo ministro André Mendonça. Com essa paralisação, o julgamento agora está agendado para ser retomado no plenário físico, mas a data exata ainda não foi definida.
Em fevereiro deste ano, os ministros do STF decidiram manter no cargo sete deputados eleitos em 2022 que seriam impactados pela anulação das regras referentes às sobras eleitorais. Eles entenderam que essa decisão deve ser aplicada em futuras eleições. No entanto, a Rede Sustentabilidade, o Podemos e o PSB recorreram, buscando a aplicação dessas mudanças já nas eleições de 2022 e a retirada dos mandatos dos parlamentares em questão.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cristiano Zanin votaram a favor de aceitar os recursos apresentados. A decisão final do STF poderá resultar na perda do mandato de sete deputados federais, conforme cálculos preliminares feitos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Essa possível mudança terá um impacto significativo na bancada do Amapá na Câmara dos Deputados, composta por oito parlamentares, levando à substituição de metade deles. Os deputados Dr. Pupio (MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL) estão entre os que podem perder seus mandatos, juntamente com Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Em fevereiro, os ministros do STF analisaram ações movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB contestando partes da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 alterou as regras para a distribuição das sobras eleitorais, antes abertas a todos os partidos, mas agora restritas a candidatos que alcançaram votos mínimos e partidos que atingiram um percentual específico do quociente eleitoral.
Essa decisão do Supremo permite que todos os partidos e candidatos possam concorrer sem restrições em uma das etapas de distribuição das sobras eleitorais. Vale ressaltar que os deputados federais são eleitos de forma proporcional, sendo necessário um número mínimo de votos para garantir a ocupação de uma vaga na Câmara.
Fonte: @ Agencia Brasil
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