STJ confirmou condenação da Justiça italiana com regime inicial fechado. Recursos podem ser apresentados, inclusive habeas corpus.
Via @cnnbrasil | A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (20), a validação no Brasil do cumprimento da pena da Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, por estupro. O placar final foi de 9 a 2.
A decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a importância da execução da pena no contexto da Justiça brasileira, garantindo o cumprimento da condenação estabelecida pela Justiça italiana contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, por estupro. Essa validação é um passo fundamental no processo de justiça e respeito às decisões internacionais.
Condenação da Justiça italiana e o cumprimento da pena no Brasil
Com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cumprimento da pena de nove anos em regime inicial fechado será transferido ao Brasil. A maioria dos ministros enfatizou que esse cumprimento da pena deve ser feito de forma imediata, mesmo com a possibilidade de apresentação de recursos pela defesa, o que não impedirá que o ex-jogador Robinho vá para a prisão. Com isso, a condenação da Justiça italiana terá eficácia no Brasil.
A votação e a execução da pena
Em votação acompanhada pelo relator, ministro Francisco Falcão, a favor da homologação da decisão italiana, diversos ministros se posicionaram de acordo. Raul Araújo e Benedito Gonçalves divergiram, sendo contra a homologação. Com a decisão, o STJ deverá notificar a Justiça Federal em Santos, responsável por executar a pena e garantir o cumprimento da condenação.
Próximos passos da defesa e apresentação de recursos
A defesa de Robinho já anunciou sua estratégia para tentar evitar a prisão imediata, com a apresentação de um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado José Eduardo Alckmin ressaltou a importância de aguardar até que se esgotem todas as possibilidades de recursos, incluindo a apresentação de embargos de declaração no STJ e o recurso extraordinário no STF. A defesa está empenhada em garantir a segurança jurídica e o cumprimento adequado da pena.
Repercussão da decisão do STJ
O advogado da vítima do estupro coletivo na Itália comemorou a resolução do caso pelo STJ, destacando a importância da decisão para garantir justiça. A defesa sempre confiou no sistema judiciário brasileiro e reiterou o desejo de que a pena seja cumprida adequadamente, independentemente do local. A decisão do STJ assegura que o processo na Itália foi conduzido de forma respeitosa, garantindo o direito de defesa do acusado.
Homenagem ao voto do relator do STJ
O ministro Francisco Falcão foi o responsável por validar a condenação da Justiça italiana, assegurando a transferência do cumprimento da pena para o Brasil. Seu voto ressaltou a necessidade de garantir que Robinho não fique impune, evitando problemas diplomáticos entre os países. A homologação da sentença estrangeira segue os requisitos legais e procedimentais, assegurando a justiça no cumprimento da condenação.
Fonte: @cnnbrasil
Fonte: © Direto News
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