Apresentação de experiências educacionais de estados da Amazônia para o Ministério da Educação e secretarias, com foco em monitoramento e avaliação.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), marcou presença em um webinar sobre ICMS Educacional nesta quarta-feira, 26 de junho. O evento abordou experiências estaduais (AC, PA, RO, RR e TO) relacionadas ao ICMS Educacional e foi realizado em colaboração com o Ministério da Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
No contexto da educação, é essencial discutir a importância do ICMS Educacional e sua relação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Educacionais. Essas iniciativas visam promover o desenvolvimento educacional em diferentes estados, proporcionando recursos e apoio necessários para a melhoria contínua da qualidade do ensino. A parceria entre órgãos como o MEC, Consed e Undime fortalece a implementação de políticas educacionais que impactam diretamente a sociedade.
Discussão sobre o ICMS Educacional e suas implicações
O ICMS Educacional é um tema de extrema importância quando se trata da distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Educacionais. Neste contexto, o Ministério da Educação, juntamente com a Secretaria de Educação, os Secretários de Educação e os Dirigentes municipais de Educação têm se dedicado ao Monitoramento, Avaliação e Manutenção dos processos relacionados a essa temática.
Recentemente, ocorreu um ciclo de debates que reuniu representantes de diversos estados, como Acre, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, com o intuito de discutir as leis estaduais que regem a utilização dos indicadores educacionais na distribuição do ICMS Educacional. A gerente de Projetos e diretora substituta de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da SEB, Luciana Castro, destacou a importância desse ciclo para o aprimoramento do processo de implementação do ICMS Educacional.
A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é uma previsão constitucional, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. Essa medida visa fortalecer o regime de colaboração entre estados e municípios, essencial para a habilitação das redes ao recebimento da complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades.
A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), coordenada pela SEB, desempenha um papel fundamental na aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb, incluindo aquelas relacionadas ao regime de colaboração. A metodologia aprovada pela CIF estabelece diretrizes para a implantação do ICMS Educacional, que deve destinar no mínimo 10% dos recursos do ICMS até 2025.
Estima-se que o ICMS Educacional representará aproximadamente R$ 70 bilhões por ano em todo o Brasil, distribuídos com base em indicadores educacionais e no fomento da equidade, considerando o contexto socioeconômico dos estudantes.
Além disso, o ciclo de debates sobre o ICMS Educacional tem sido uma iniciativa importante para promover a troca de experiências entre os estados e identificar boas práticas, visando aprimorar a qualidade da educação básica. As reuniões realizadas até o momento têm contado com a participação de diversos especialistas e representantes de instituições educacionais, demonstrando o engajamento e a relevância desse tema para o cenário educacional nacional.
Fonte: © MEC GOV.br
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