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O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de promover uma reforma tributária para simplificar, tornar mais racional e eficiente o sistema de arrecadação de impostos. Felizmente, esse processo foi finalizado pelo Congresso Nacional, em 2023, e os legisladores estão agora avaliando a regulamentação da proposta, considerando a conectividade como um dos pilares fundamentais para impulsionar a economia do país.
Nesse contexto, é crucial destacar a relevância das telecomunicações para garantir a efetiva implementação das mudanças propostas. A melhoria da infraestrutura de comunicação é essencial para promover a conectividade entre os diferentes setores da sociedade, contribuindo para um ambiente de negócios mais dinâmico e competitivo. Além disso, investimentos nesse setor são essenciais para fortalecer a economia digital e impulsionar a inovação no país.
Conexis Brasil Digital e sua Contribuição para a Conectividade
Como representante das maiores empresas de telecomunicações e conectividade do país, a Conexis Brasil Digital tem desempenhado um papel fundamental no Projeto de Lei Complementar nº 68/2004. O objetivo é aprimorar o texto e promover discussões sobre a importância da conectividade para ampliar o acesso ao mundo digital, especialmente para as camadas de baixa renda.
A reforma tributária caracterizada por manter a carga fiscal e desonerar setores essenciais é uma das premissas essenciais em destaque. A unificação de impostos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) é um passo significativo. Além disso, a eliminação de desperdícios nas áreas fiscais das empresas é crucial para superar as distorções do sistema tributário.
As contribuições do setor de telecomunicações abordam questões como a base de cálculo do IVA-Dual, taxas e contribuições setoriais na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o creditamento de operações de uso e consumo. No entanto, é importante analisar cuidadosamente a proposta em relação à Base de Cálculo do IVA-Dual, pois há preocupações com o aumento da carga fiscal para todos os setores, inclusive os essenciais.
Atualmente, a carga tributária do setor de telecomunicações está em 29,3%, considerando os repasses para os fundos setoriais. A alíquota média proposta para as operadoras é de 26,5%, com um acréscimo de 4 pontos percentuais relativos aos fundos, elevando a carga para mais de 30%. Esse percentual é significativo, considerando o investimento necessário para expandir a rede e os serviços de conectividade em todo o país.
Um ponto relevante da reforma tributária é o cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços por famílias de baixa renda. Os serviços de telecomunicações foram incluídos nessa categoria, com uma devolução de imposto de 20% tanto para a CBS quanto para o IBS. No entanto, o setor defende uma isonomia percentual com outros setores essenciais, como água, luz, esgoto e gás natural.
É fundamental garantir a previsão expressa desse benefício, com uma isonomia percentual justa para promover a acessibilidade aos serviços de telecomunicações. A conectividade desempenha um papel crucial na vida das famílias de baixa renda, e é essencial garantir que esses benefícios sejam equitativos e acessíveis a todos.
Fonte: @ CNN Brasil
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