Editais dos últimos dez anos têm em média menos de 3 vagas, inviabilizando a aplicação da lei de cotas para negros. configuração do sistema.
A partir de 2014, ficou determinado por lei que os concursos públicos federais devem reservar no mínimo 20% das vagas para candidatos negros, desde que o número de oportunidades disponíveis seja igual ou superior a três.
Essa medida visa promover a inclusão e a igualdade de oportunidades nos processos seletivos do governo, garantindo que os candidatos afrodescendentes tenham uma representatividade mais próxima de sua parcela na população brasileira. É um passo importante rumo a uma sociedade mais justa e plural.
Concursos: desafios e problemas nos últimos dez anos
Um estudo recente revelou que, nos últimos dez anos, a grande maioria dos concursos para servidores em instituições federais de ensino ofereceu menos de três vagas. Isso tem gerado polêmica e levantado questões sobre o cumprimento da lei de cotas para negros, com algumas universidades adotando estratégias para driblar as regras de forma consciente ou não.
De acordo com a pesquisa, as universidades têm adotado a prática de ‘fatiar’ os concursos, criando editais com um número restrito de vagas. Essa estratégia tem sido prejudicial para a aplicação da lei de cotas para negros, conforme apontou um estudo do Movimento Negro Unificado (MNU).
O impacto das práticas em concursos para servidores
A legislação estabelece que 20% das vagas em concursos públicos federais devem ser destinadas a candidatos negros, desde que o total ofertado seja igual ou superior a três oportunidades. No entanto, a maioria dos processos seletivos analisados nos últimos dez anos não atendeu a essa exigência.
As seleções apresentam características que acabam facilitando a burla da lei de cotas, seja de forma intencional ou não. Uma das práticas apontadas é a distribuição de um grande número de vagas em editais específicos, dividindo por especialidades e departamentos, resultando em um cenário em que a maioria dos concursos oferta menos de três vagas.
Insights a partir dos dados analisados
Segundo os pesquisadores, cerca de 10 mil profissionais negros deixaram de ser contratados no serviço público federal nos últimos anos, resultando em uma perda de aproximadamente R$ 3,5 bilhões em salários não recebidos. Esse cenário levanta sérias questões sobre a equidade e inclusão no ambiente profissional e a importância das cotas para negros nesse contexto.
O estudo, conduzido por diversas universidades e entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) destaca a necessidade de revisão e aprimoramento nos processos de seleção, visando garantir o cumprimento da legislação e a promoção da diversidade nos quadros de servidores públicos.
Reflexões sobre os desafios enfrentados
A análise abrangente de quase 10 mil editais de processos seletivos revelou uma realidade preocupante, com a maioria dos concursos apresentando menos de três vagas oferecidas. Isso demonstra a necessidade urgente de ações corretivas e efetivas para garantir a igualdade de oportunidades e o respeito às políticas de inclusão social e racial.
Diante desses dados alarmantes, é fundamental que as instituições responsáveis pela realização dos concursos adotem medidas transparentes e eficazes visando garantir a efetiva aplicação da lei de cotas para negros e promover um ambiente de trabalho mais diverso e representativo da sociedade brasileira.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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