A CCJ da Câmara dos Deputados realiza audiências de custódia com projeto que altera a forma de realização das mesmas.
Via @senadofederal | A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado Federal aprovou proposta que modifica o Código de Processo Penal (CPP) para viabilizar a realização de audiências de custódia de forma virtual.
As audiências judiciais têm sido adaptadas para o meio online, possibilitando a realização de audiências presenciais de maneira remota, garantindo a continuidade dos processos judiciais de forma segura e eficiente.
Projeto de Lei propõe alterações nas audiências de custódia
O projeto de lei em questão, que altera o Código de Processo Penal (CPP), tem como objetivo possibilitar mudanças significativas na realização das audiências de custódia. Atualmente, as audiências judiciais de custódia são realizadas de forma presencial, conforme determinado pelo CPP. No entanto, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados abre espaço para a substituição desse formato tradicional por audiências virtuais, por meio de videoconferência.
Novas possibilidades para as audiências de custódia
O texto aprovado, que é resultado de um substitutivo do relator Gilson Marques, traz inovações importantes no que diz respeito à realização das audiências de custódia. A deputada Julia Zanatta, autora do Projeto de Lei original, destacou a importância de se considerar a utilização de audiências virtuais como uma alternativa viável para garantir a eficiência do sistema judiciário.
Adaptações durante a pandemia
Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Justiça chegou a permitir a realização das audiências por videoconferência, como medida de prevenção. No entanto, essa autorização foi posteriormente revogada. A experiência adquirida nesse período mostrou que a utilização de videoconferência pode ser eficaz, trazendo celeridade e segurança para o processo.
Cautelas e cuidados extras
O substitutivo do relator estabelece uma série de cuidados que devem ser observados pelo juiz de garantias ao decidir entre a realização presencial ou por videoconferência das audiências de custódia. Entre as medidas previstas, está a realização do exame de corpo de delito antes da audiência, o monitoramento por câmeras durante a entrada e permanência do preso na sala, e a fiscalização das salas de videoconferência por diversas instituições.
Conclusão e recomendação
Diante das mudanças propostas, Gilson Marques recomendou a aprovação do projeto, ressaltando a importância de modernizar e adequar as práticas judiciárias às demandas atuais. A proposta visa garantir a eficácia, segurança e agilidade nas audiências de custódia, contribuindo para um sistema mais eficiente e acessível a todos os envolvidos.
Fonte: © Direto News
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