Auditores da Receita Federal acessam dados sigilosos para perseguir pessoas, usando senhas fiscais e cartas anônimas, atingindo a privacidade.
A Receita Federal é o órgão responsável por fiscalizar as atividades econômicas no Brasil. Recentemente, foi revelado que auditores da Receita Federal acessaram ilegalmente dados sigilosos para investigar contribuintes. Essa prática, condenada pelas autoridades tributárias, foi exposta em uma decisão judicial na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
Esse comportamento indevido por parte de servidores públicos do órgão fiscal levanta questões sobre a ética e a transparência nas ações da Receita Federal. A sociedade espera que medidas sejam tomadas para coibir essas práticas abusivas e garantir a integridade do sistema tributário. A atuação correta da Receita Federal é fundamental para a justiça fiscal e o respeito aos direitos dos contribuintes.
Receita Federal: Acesso Criminoso a Dados Sigilosos
Criminosos obtiveram acesso ilegal a dados sigilosos da Receita Federal para perseguir desafetos, dessa vez mirando colegas dos próprios auditores. O juiz federal José Arthur Diniz Borges revelou que os agentes vasculharam informações fiscais, utilizando senhas não rastreáveis, com o intuito de encontrar elementos para utilizar em cartas anônimas visando prejudicar seus desafetos. Em meio à chamada ‘operação lava jato’, auditores de um grupo denominado ‘Equipe Especial de Fraudes’ falsificaram um ‘despacho de encaminhamento’ acusando ministros do Supremo Tribunal Federal e familiares de irregularidades, sem apresentar qualquer evidência justificativa.
Órgão Fiscal: Fraudes e Corrupção Reveladas
Um dos líderes da estrutura, o auditor Marco Aurélio Canal, chefe do setor responsável pelo falso combate a fraudes, acabou sendo preso por participar de um esquema de suborno, no qual fiscais exigiam propina para evitar a aplicação de multas contra contribuintes sob fiscalização. O juiz Diniz Borges afirmou que os réus foram vítimas de um grupo criminoso que utilizava acessos privilegiados ao sistema da Receita Federal para instaurar processos disciplinares manipulados com o objetivo de eliminar servidores desafetos.
Autoridades Tributárias: Manipulação de Dados Sigilosos
Segundo os autos, os fatos revelados indicam a prática recorrente de elaboração de cartas anônimas a partir de acessos indevidos a dados sigilosos de servidores da Receita Federal, que serviam de base para a abertura de processos administrativos. A decisão favorável aos embargos de declaração das vítimas do esquema criminoso apontou o superintendente da Receita Federal na 7ª Região Fiscal e o chefe do Escritório de Corregedoria da mesma região como os responsáveis por utilizar seus cargos para prejudicar colegas.
Órgão Público: Corrupção e Extorsão Reveladas
Outro envolvido em quebra indiscriminada de sigilos com objetivos escusos é Christiano Paes Leme Botelho, ex-chefe do Escritório da Corregedoria da Receita Federal no Rio de Janeiro. Durante a atuação da quadrilha na Receita, sob a proteção da ‘força-tarefa’ de Curitiba, descobriu-se que pelo menos 134 autoridades e seus familiares foram alvos de falsas investigações de fraudes.
Receita Federal: Transparência e Justiça Restauradas
Ainda não se sabe quantas vítimas concordaram em pagar, seja de forma oficial ou extraoficial, para escapar das pressões do Estado ou do suposto estado paralelo representado por auditores, juízes e procuradores. O caso levanta questões sobre a integridade e a transparência nos órgãos fiscais e destaca a importância de garantir a segurança dos dados sigilosos para evitar abusos e manipulações.
Fonte: © Conjur
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