A edição do Diário recuperou ossadas, emitindo pareceres sobre o restabelecimento das atividades da comissão e o colegiado políticas.
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi reativada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi oficializada na publicação do Diário Oficial da União desta quinta-feira (4). O ato restabelece o colegiado nos mesmos termos estabelecidos quando foi instituído, em 1995, pela Lei nº 9.140/1995.
O grupo responsável por investigar casos de desaparecidos políticos terá sua atuação retomada com a reinstalação do colegiado. A importância do comitê é fundamental para a preservação da memória e da verdade sobre os acontecimentos do passado. A sociedade civil acompanhará de perto as atividades do colegiado.
Restabelecimento do Colegiado para Tratar de Desaparecimentos e Mortes em Atividades Políticas
No final de 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro, o comitê foi encerrado, deixando suas atividades em suspenso. Sua principal função era lidar com casos de desaparecimentos e óbitos relacionados a atividades políticas no período entre setembro de 1961 e agosto de 1979. Uma das responsabilidades do grupo era coordenar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e elaborar pareceres sobre compensações para os familiares.
Uma das ações mais emblemáticas foi a recuperação de ossadas de presos políticos no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo, um marco na busca pela verdade e justiça. A comissão especial, em 2002, expandiu sua atuação para incluir casos de morte ou desaparecimento até outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Posteriormente, em 2004, os critérios foram ampliados para abranger vítimas de agentes públicos em manifestações, conflitos armados e casos de suicídio relacionados a torturas.
No início do governo de Lula, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania tomou medidas para o restabelecimento do colegiado, reconhecendo a importância de suas atividades. O Ministério Público Federal também se manifestou a favor da reinstalação, considerando que a extinção precoce deixou casos pendentes, como os desaparecimentos na Guerrilha do Araguaia e as descobertas de valas nos cemitérios de Perus e Ricardo Albuquerque.
Em uma ação conjunta, a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia pressionou o governo por políticas públicas efetivas de memória e justiça, destacando a necessidade de reparação. Ainda hoje, 144 pessoas continuam desaparecidas desde os tempos da ditadura militar, um lembrete constante da importância do trabalho do colegiado.
A composição do colegiado passou por mudanças significativas, com a dispensa de quatro membros, incluindo o presidente Marco Vinicius Pereira de Carvalho. Em contrapartida, novos membros foram designados, como Eugênia Augusta Gonzaga, que assumirá a presidência, e Maria Cecília de Oliveira Adão. O decreto com as alterações foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, marcando o início de uma nova fase para o colegiado.
Fonte: @ Agencia Brasil
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