Kenneth Pope, CEO da SouthRock, tem dívida avaliada de R$ 71,5 mi com Travessia Securitizadora. Pedido de quebra de sigilo bancário em recuperação judicial por excesso de endividamento.
A penhora é um procedimento judicial utilizado para garantir o pagamento de uma dívida. Trata-se do ato de bloquear os bens do devedor até que a pendência financeira seja quitada. A penhora pode recair sobre diversos tipos de bens, como imóveis, veículos, dinheiro em conta bancária, entre outros.
Além da penhora, existe também o arresto de bens, que é outra medida judicial para garantir o pagamento de uma dívida ou a execução de uma sentença. O arresto consiste no bloqueio de determinados bens do devedor, a fim de garantir que haja patrimônio suficiente para quitar a dívida. Em casos de inadimplência, a execução de bens pode ser necessária para a satisfação do credor.
.
Decisão judicial autoriza penhora de bens do CEO da SouthRock
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de bens de Kenneth Pope, CEO da SouthRock, para quitar uma dívida de R$ 71,5 milhões. A dívida foi contraída com a Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros, enquanto a empresa está em recuperação judicial desde o ano passado. A juíza Mônica Soares Machado, da 33ª Vara Cível de São Paulo, foi responsável pela decisão.
Artigos Relacionados
Pedido de quebra de sigilo bancário negado
Apesar da autorização para a penhora dos bens, o pedido de quebra de sigilo bancário feito pela financeira foi negado pela juíza. A Lei Complementar nº105/2001 estabelece que a quebra de sigilo bancário é uma medida excepcional, necessitando de justificativa fundamentada. A decisão destacou que o foco da execução é a localização dos bens do executado, não sendo necessária a quebra de sigilo bancário.
Consequências da decisão
Mesmo com a negativa do pedido de quebra de sigilo bancário, a decisão permite ao credor obter informações sobre a situação financeira de Kenneth Pope, incluindo contas bancárias, investimentos e outros bens, facilitando a penhora de bens específicos. A ação não se trata exatamente de um arresto, mas sim da possibilidade de encontrar bens para execução.
Recuperação judicial da SouthRock
Com uma dívida total de R$ 1,8 bilhão, a SouthRock solicitou recuperação judicial em novembro de 2023, o que foi aceito no mês seguinte. A empresa enfrentou dificuldades com o aumento das dívidas e prejuízos decorrentes da pandemia, causando restrições ao crédito e impactando a operação normal da empresa. Os problemas financeiros resultaram no pedido de recuperação judicial, afetando também as empresas que operam a franquia Subway no Brasil.
Fonte: © CNN Brasil
Comentários sobre este artigo