Audiência pública sobre salário-mínimo do professor com representantes do MEC, conselhos regionais e Educação. Formação acadêmica e prestação de serviços em foco.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), marcou presença em uma audiência pública nesta terça-feira, 9 de julho, para discutir o salário-mínimo do profissional de educação física.
Durante o encontro, foram debatidas questões relacionadas à valorização do salário-mínimo e à importância da remuneração mínima para os profissionais da área. A discussão girou em torno de como garantir que o salário-mínimo seja justo e condizente com a dedicação e qualificação dos profissionais, visando sempre a melhoria contínua nesse aspecto crucial.
Discussão Pública sobre o Salário-Mínimo do Professor
Uma audiência pública foi conduzida pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, atendendo à solicitação dos deputados Douglas Viegas (União-SP) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O foco principal da discussão foi o salário-mínimo do professor de educação física, um tema de grande relevância. Vale ressaltar que a remuneração mínima desse profissional é determinada pelos conselhos regionais de Educação Física, podendo variar conforme diversos fatores, como a região geográfica, modalidade de contratação (CLT ou prestação de serviços autônomos), experiência, formação acadêmica e especializações.
A representante do Ministério da Educação (MEC), Maria Stela Reis, que ocupa o cargo de coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação na Sase, marcou presença na audiência. Em sua apresentação, destacou a importância do esporte na formação integral do indivíduo. Ela enfatizou que, além dos benefícios já conhecidos da prática esportiva, como aspectos educacionais e emancipatórios, o esporte desempenha um papel fundamental na construção da identidade cidadã.
Maria Stela Reis também abordou a legislação vigente relacionada ao salário-mínimo dos profissionais da educação. Citou o artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de um piso salarial para esses profissionais, bem como o artigo 212, que prevê uma lei específica para definir o salário dos professores da educação básica. Destacou que a Lei Nº 11.738 de 2008 já estabelece o piso salarial dos professores da educação básica, bem como a carga horária e as atividades pedagógicas a serem realizadas.
A coordenadora ressaltou que a lei em questão é aplicável a todos os profissionais da educação, incluindo os professores das redes estaduais e municipais, que possuem autonomia para determinar a remuneração. Apesar das críticas recebidas em relação à suposta interferência da União nessa autonomia, a definição do piso salarial é vista como uma medida de equidade para lidar com disparidades salariais no país, respaldada por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Durante a discussão, outros participantes também contribuíram com suas perspectivas. Mário Ricardo Machado Duarte, representante da Associação Brasileira de Academias, Willian Pimentel, diretor executivo do Conselho Federal de Educação Física, Gilberto José Bertevello, diretor presidente do Sindicato das Academias de São Paulo, e Felipe Infanti Prats trouxeram insights relevantes sobre a importância de garantir um salário digno para os profissionais da educação física. A audiência pública foi um espaço essencial para debater e buscar soluções para a valorização desses profissionais tão fundamentais para a sociedade.
Fonte: © MEC GOV.br
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