MEC ampliará ensino de disciplinas clássicas, podendo reduzir no Ensino Técnico. Proposta de formação geral básica segue para Senado.
A Assembleia aprovou hoje o conteúdo principal de um projeto que visa reformular o Ensino Médio. Agora, os legisladores irão analisar propostas de alteração no texto. Após essa fase, o projeto será encaminhado para apreciação pelo Senado. O consenso entre governo e parlamentares sobre a carga horária das disciplinas obrigatórias viabilizou a votação.
O Segundo Grau sempre foi um momento crucial na jornada educacional dos estudantes. A Educação Secundária é fundamental para a formação dos jovens, preparando-os não só para o mercado de trabalho, mas também para a vida adulta. É importante que as políticas educacionais estejam alinhadas com as necessidades do Ensino Médio atual, garantindo uma formação de qualidade para os estudantes.
Novas Propostas para o Ensino Médio
(leia mais abaixo). ✅ Clique aqui para acompanhar o canal do g1 Enem no WhatsApp O governo federal encaminhou em outubro de 2023 um projeto de lei para o Congresso visando ajustar pontos do Novo Ensino Médio implementado durante a gestão de Michel Temer (MDB).
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), divulgou seu parecer em dezembro com modificações em relação aos pontos propostos pelo Ministério da Educação (MEC). Dentre eles estava a carga horária estabelecida para disciplinas obrigatórias, o que desagradou os representantes do governo.
Outra mudança significativa em relação ao projeto original é a opção pelo ensino de espanhol, tornando-o facultativo. ‘A proposta inicial do governo defendia o Espanhol como segunda língua obrigatória. No entanto, é inviável encaixar a obrigatoriedade de duas línguas estrangeiras dentro das 3 mil horas previstas’, explicou o relator. O Espanhol continuará sendo a língua preferencial, mas a inclusão de uma segunda língua estrangeira será decidida por cada sistema estadual de educação.
‘Quando se propõe acabar com a tecnologia e seu uso para acessar o Ensino Médio, estamos limitando o acesso à aprendizagem de grande parte da juventude que vive em áreas remotas do Brasil’, afirmou Mendonça.
Negociações em Andamento
O principal impasse entre o MEC e o Congresso diz respeito à distribuição das horas/aula do Novo Ensino Médio entre as disciplinas obrigatórias (definidas na Base Nacional Comum Curricular, BNCC) e as disciplinas optativas recém-criadas (ou itinerários formativos).
Mendonça preservou elementos estruturais da reforma do Ensino Médio aprovada em 2017, incluindo a carga horária obrigatória de 3 mil horas ao longo do Ensino Médio (1.000 horas por ano).
Inicialmente, no relatório apresentado em dezembro, o deputado defendeu uma revisão na distribuição da carga horária total, propondo um aumento na formação geral básica de 1.800 horas — como é atualmente — para 2.100 horas. No entanto, esse número ficou aquém das 2.400 horas solicitadas pelo MEC.
A formação geral básica abarca disciplinas clássicas e obrigatórias, como matemática, química, português, entre outras. O principal argumento de Mendonça e demais parlamentares era que uma carga horária elevada para disciplinas obrigatórias impossibilitaria o desenvolvimento do Ensino Técnico, visto que os cursos profissionalizantes ultrapassam as 600 horas restantes na grade curricular.
‘Não é viável garantir na proposta inicial do governo as 2.400 horas para cursos regulares e técnicos. São realidades distintas.
Os cursos técnicos necessitam da formação geral básica, mas também precisam de espaço para que os jovens possam cursá-los de maneira adequada’, destacou o relator.
Após diálogos com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), com a participação também do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Mendonça Filho acatou a solicitação do governo e garantiu a formação geral básica, com uma carga horária mínima de 2.400 horas.
Mendonça, contudo, acolheu emendas e alterou a carga horária das disciplinas obrigatórias para o ensino técnico. No caso da formação técnica e profissional, a carga horária mínima da formação geral básica, que era de 1.800 horas, foi elevada para 2.100 horas.
No entanto, essas 300 horas adicionais poderão ser utilizadas para cursos técnicos de 1.200 horas como complemento ‘para aprofundamento em conteúdos da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida.’ ‘Todos os cursos técnicos de até 900 horas terão formação geral básica de 2.100 horas.
Quando houver demanda por cursos técnicos de até 1.200 horas, será necessário equilibrar parte da formação geral básica com a formação técnica, permitindo que tais cursos continuem sendo ofertados’, esclareceu o relator.
Reformulações no Ensino Médio
⏰CARGA HORÁRIA Disposição atual:
- 1.800 horas para disciplinas obrigatórias; e
- 1.200 horas para optativas (itinerários formativos ou curso técnico escolhido pelo aluno).
Alteração aprovada pela Câmara:
- 2.400 horas para disciplinas obrigatórias; e
- 600 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).
📚DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS Disposição atual:
- Apenas português e matemática devem estar presentes em todos os anos do ciclo, assim como educação física, arte, sociologia e filosofia.
Proposta do governo:
- Tornar obrigatórias em todos os anos língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; língua espanhola; arte; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.
Modificação aprovada pela Câmara:
- Tornar obrigatórias em todos os anos linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; artes, em suas múltiplas linguagens e expressões; e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.
📓ITINERÁRIOS FORMATIVOS Disposição atual:
- As redes decidem quantos e quais itinerários formativos irão oferecer.
Proposta do governo:
- Definição de 4 opções de itinerários formativos, sendo que cada um deve abranger ao menos 3 áreas do conhecimento; ou curso de formação técnica e profissional.
Cada escola deve oferecer no mínimo dois itinerários.
Modificação aprovada pela Câmara:
- Definição dos itinerários formativos para aprofundamento nas áreas do conhecimento, sendo obrigatório abordar ao menos uma dessas áreas; ou curso de formação técnica e profissional.
- Cada escola é obrigada a fornecer no mínimo dois itinerários (exceto aquelas que também oferecerem o ensino técnico).
🛠️CARGA HORÁRIA DO ENSINO TÉCNICO Disposição atual:
- 1.200 horas (equivalente à carga de outras disciplinas optativas).
Proposta do governo:
- Permissão excepcional para que as redes ofertassem disciplinas obrigatórias em 2.100 horas, desde que integradas a um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.
Modificação aprovada pela Câmara
- 1.800 horas para disciplinas obrigatórias; e
- 1.200 horas para o curso técnico selecionado (diferente da carga de outras disciplinas optativas).
📡ENSINO À DISTÂNCIA Disposição atual:
- A legislação permite que os conteúdos sejam disponibilizados por meio de plataformas online e que as redes de ensino possam estabelecer parcerias com instituições de educação à distância.
Proposta do governo:
- Proibir a oferta dos componentes curriculares da Formação Geral Básica na modalidade de Ensino à Distância e regulamentar a oferta dessa modalidade em contextos específicos para os itinerários formativos.
Modificação aprovada pela Câmara:
- A carga horária voltada para a formação geral básica deve ser oferecida presencialmente, admitindo, de forma excepcional, o ensino mediado por tecnologia, com base em regulamentação a ser estabelecida.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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