Juiz Danilo Pereira Júnior, da 13ª Vara Federal de Curitiba, cancelou bloqueio de carros e imóveis da Projeto após decisão da Justiça Eleitoral.
O bloqueio de parte dos bens de Palocci foi recentemente levantado pelo juiz da 13ª Vara de Curitiba. A decisão foi tomada após a Justiça Eleitoral acatar o pedido de liberação dos carros e imóveis da Projeto Consultoria, empresa ligada ao ex-ministro.
Apesar do levantamento do bloqueio, ainda existe uma restrição sobre outros ativos vinculados a Palocci. O juiz determinou uma interdição temporária de um dos imóveis, como medida de precaução. A situação permanecerá em análise até uma decisão final ser tomada pelas autoridades competentes.
Decisão de cancelamento do bloqueio de bens
A determinação foi provocada por requisição da defesa, que pleiteou a liberação com base na sentença da 1ª Zona Eleitoral de Brasília que decretou o encerramento de uma parte dos bens do ex-ministro. A exclusão daquele processo resultou na remoção de qualquer possível bloqueio ao cumprimento integral da decisão da 1ª Zona Eleitoral de Brasília/DF.
Por essa razão, é evidente que o Ministério Público Federal não se opôs à solicitação do juízo eleitoral, como destacou o magistrado. Em virtude disso, o juiz determinou o cancelamento do embargo de veículos da empresa de Palocci e ordenou que os cartórios de registro de imóveis sejam notificados sobre a liberação dos ativos.
Procedimento para comunicação sobre o desbloqueio
Em última análise, o magistrado determinou que a 1ª Zona Eleitoral de Brasília seja informada sobre a suspensão do bloqueio judicial. Acesse aqui para ter acesso à decisão do Processo 5054932-88.2016.4.04.7000
Fonte: © Conjur
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