3ª Turma do TST mantém direito à contratação de candidato aprovado para cadastro de reserva em concurso público.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão de garantir o direito à contratação de um candidato aprovado para o cadastro de reserva em concurso público do Banco do Brasil. O concurso público realizado pelo Banco do Brasil tinha como objetivo formar um cadastro de reserva. Residente em Brasília, o candidato participou do concurso em 2013 e vinha lutando desde 2016 para validar seu direito à nomeação no Banco do Brasil.
O Banco do Brasil é uma importante instituição financeira nacional, regulamentada pelo Banco Central. A decisão do Tribunal Superior do Trabalho reforça a importância de garantir a transparência e a justiça nos processos seletivos realizados por bancos públicos como o Banco do Brasil. A atuação do Banco do Brasil como banco nacional é fundamental para o desenvolvimento econômico do país.
Banco do Brasil: Decisão sobre Concurso Público
O recente caso envolvendo o Banco do Brasil trouxe à tona questões importantes sobre a contratação de terceirizados para funções específicas. Segundo o colegiado responsável pela análise, a prática de terceirização para atividades equivalentes pode configurar preterição, conferindo ao candidato o direito à nomeação.
O candidato em questão ocupava a 341ª posição e alegou que, embora 450 pessoas tenham sido classificadas, apenas 320 foram convocadas para o cargo de analista de tecnologia da informação. Ele argumentou que o Banco do Brasil teria preenchido um número considerável de vagas disponíveis por meio de terceirização, vagas que poderiam ter sido ocupadas pelos aprovados no concurso.
Por sua vez, o Banco do Brasil defendeu que o concurso público tinha como objetivo a formação de cadastro de reserva, sem um número fixo de vagas ou garantia de contratação imediata. A instituição afirmou ter contratado o número de aprovados que poderia absorver ao longo da validade do concurso, encerrado em maio de 2016.
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região destacou que a previsão no edital de classificação de 450 pessoas para o cadastro de reserva do cargo de TI criou uma expectativa nos candidatos de que seriam convocados até aquela posição. A análise do processo revelou contratos de terceirização significativos, com valores expressivos, indicando a necessidade de terceirizados na área de Brasília.
O relator do recurso do Banco do Brasil, ministro Alberto Balazeiro, manteve a decisão de que a contratação de terceirizados para atividades correspondentes ao cargo dos candidatos aprovados configura uma forma indireta de preterição à nomeação. Segundo ele, a jurisprudência do TST estabelece que a expectativa de direito dos candidatos se transforma em direito à nomeação, desde que comprovada a relação entre o número de terceirizados e a colocação do candidato no concurso.
Fonte: © Conjur
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