Projeto de lei equipara aborto a homicídio, com penas máximas em regimes de urgência para abortos legais.
Neste sábado (15), a Avenida Paulista foi cenário de uma manifestação em oposição ao Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto de gestações acima de 22 semanas ao homicídio. Foi o segundo protesto realizado nesta semana na capital paulista contra o projeto que está em tramitação urgente na Câmara dos Deputados. Ato contra o PL 1904, que criminaliza o aborto.
O debate sobre a interrupção de gravidez acima de 22 semanas tem gerado intensa controvérsia e mobilização da sociedade. A luta contra a equiparação do aborto ao homicídio segue firme, com diversos setores se posicionando contra o PL 1.904/24. A criminalização da interrupção de gravidez é um tema sensível e que demanda reflexão e diálogo amplo.
Projeto de lei propõe mudanças nos tempos máximos para aborto legal
Por determinação legal, a interrupção de gravidez, conhecida como aborto, é um direito garantido no Brasil em casos de estupro, risco de vida para a mãe e bebês anencefálicos, sem estabelecer um limite máximo de gestação para a realização do procedimento. No entanto, um projeto de lei discutido em regime de urgência na Câmara dos Deputados busca fixar em 22 semanas o prazo máximo para abortos legais e aumentar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o aborto.
Manifestantes se mobilizam contra proposta que afeta serviços de aborto legal
Ana Luiza Trancoso, integrante do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, expressou preocupação com o projeto em questão, destacando a importância de permanecer nas ruas até que seja arquivado. Ela ressaltou que a proposta impactará principalmente as crianças vítimas de estupro, cujos casos muitas vezes demoram a ser identificados, resultando em atrasos no acesso aos serviços de aborto legal. Segundo dados do Fórum de Segurança Pública, 74.930 pessoas foram vítimas de estupro no Brasil em 2022, sendo 61,4% delas crianças com até 13 anos.
Participação ativa na luta pela legalização do aborto
Ana Paula Fernandes de Souza, professora de 43 anos, destacou a importância de se opor ao projeto de lei, ressaltando que as mulheres e crianças periféricas serão as mais afetadas. Ela enfatizou a necessidade de barrar a proposta para evitar consequências ainda mais graves. A presença de homens, como René de Barros, professor aposentado de 61 anos, também foi significativa no ato de protesto. Ele enfatizou a importância de os homens se engajarem na luta pelos direitos das mulheres e crianças, sugerindo a realização de passeatas nos bairros para ampliar a conscientização sobre o tema.
Fonte: @ Agencia Brasil
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