Ações ESG de grandes empresas do mesmo setor promovem competitividade, governança e direitos humanos, como visto na JBS.
As práticas de compliance estão cada vez mais em destaque no cenário empresarial brasileiro. A adoção de medidas de compliance é essencial para garantir a integridade e a transparência nas operações das empresas, fortalecendo a confiança dos investidores e a reputação no mercado.
A implementação de um eficiente programa de compliance é fundamental para assegurar que as organizações estejam em conformidade com as leis e regulamentações vigentes. Além disso, a cultura de compliance corporativa contribui para a sustentabilidade dos negócios e para a construção de uma imagem de integridade perante a sociedade e os stakeholders.
Compliance: A Importância de um Programa de Conformidade
José Marcelo Martins Proença, diretor de compliance da JBS e professor, abordou a relevância do compliance em uma entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Ele destacou a necessidade de um programa de integridade bem estruturado, enfatizando a importância de um setor comprometido com as regras de respeito aos direitos humanos, ao Direito Ambiental e à anticorrupção.
A JBS participa da Ação Coletiva Anticorrupção da Agroindústria, coordenada pela Rede Brasil do Pacto Global das Nações Unidas, visando combater casos de corrupção e fortalecer os compromissos sociais e ambientais. Recentemente, a iniciativa recebeu o Prêmio de Realização Extraordinária do Instituto de Governança de Basel, na Suíça, o que foi recebido com entusiasmo por Proença.
Além de sua atuação em compliance, Proença possui experiência em recuperação judicial de empresas. Ele destaca a importância da implementação eficaz dos objetivos de reforma normativa previstos na Lei 11.101/2005, ressaltando que a legislação atual não necessita de grandes mudanças, mas sim de uma melhor execução.
Em relação às propostas de alterações na lei de recuperação de empresas, Proença acredita que a legislação vigente, datada de 2005, precisa ser aplicada de forma mais eficiente. Ele comenta sobre o projeto de lei enviado ao Congresso pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a importância de adequar os planos de recuperação judicial às necessidades específicas de cada empresa.
Proença enfatiza a importância do artigo 50, que estabelece a necessidade de incluir nos planos de recuperação como a empresa pode cumprir sua função social. Ele ressalta a necessidade de planos de recuperação distintos para cada empresa, evitando a padronização que pode comprometer a eficácia da legislação. A constante evolução no mercado de compliance e a busca por integridade corporativa são fundamentais para a competitividade no mercado global.
Fonte: © Conjur
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