Resolução proíbe fabricação, importação, comercialização, distribuição e propaganda de cigarros eletrônicos para consumo jovem.
O colegiado de autoridades da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por unanimidade na tarde de hoje (19) pela proibição dos cigarros eletrônicos. Os cinco membros votaram a favor da medida, que inclui a restrição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e a publicidade dos cigarros eletrônicos, como pods e vapes.
A resolução em votação na agência abrange a proibição total dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como DEFs (dispositivos eletrônicos para fumar). A decisão visa proteger a saúde pública e evitar os possíveis riscos envolvidos no uso desses produtos. É importante conscientizar a população sobre os perigos dos cigarros eletrônicos e promover a adoção de hábitos saudáveis.
A polêmica em torno da resolução que proíbe dispositivos eletrônicos para Fumar
No recente debate sobre a resolução que proíbe dispositivos eletrônicos para fumar, o diretor-presidente da Anvisa, Barra Torres, enfatizou a preocupação com a popularidade desses produtos entre os jovens e a falta de estudos científicos sobre seus efeitos. Os cigarros eletrônicos são frequentemente apresentados como uma opção menos prejudicial do que os cigarros tradicionais, mas a controvérsia persiste quanto aos reais impactos na saúde pública.
De acordo com Barra Torres, a comercialização dos cigarros eletrônicos como produtos de consumo ainda não demonstrou benefícios concretos para a saúde da população, e há crescentes evidências dos efeitos adversos que podem acarretar. Ele ressaltou a necessidade de medidas urgentes para prevenir o uso desses produtos e combater a dependência da nicotina, aliadas a uma abordagem abrangente no controle do tabaco, considerando o contexto nacional.
A posição da ABIFUMO diante da proibição dos cigarros eletrônicos
Em meio à proibição imposta pela Anvisa, a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO) se pronunciou a favor da regulamentação dos cigarros eletrônicos. Destacando exemplos de outros países que já autorizam a venda desses dispositivos, a associação mencionou inclusive o resultado de uma consulta pública realizada pela Anvisa, na qual a maioria manifestou opiniões divergentes sobre a proibição.
A ABIFUMO argumentou que a proibição dos cigarros eletrônicos desconsidera a experiência positiva de mais de 80 nações que regulamentaram a venda dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar, estabelecendo critérios de controle fitossanitário, restrição de pontos de venda e tributação dos fabricantes. Países como EUA, Canadá, União Europeia e Japão adotaram medidas que visam proteger os consumidores e desestimular o mercado ilegal.
Além disso, a associação enfatizou que, apesar da proibição vigente, o consumo de cigarros eletrônicos no Brasil vem crescendo significativamente, com milhões de consumidores atraídos por essa alternativa. Os dados apontam um aumento expressivo tanto no número de adultos usuários regulares quanto naqueles que experimentaram o produto, evidenciando um cenário desafiador em relação à legislação atual.
Dessa forma, a ABIFUMO reforça a importância de um debate amplo e a participação dos órgãos legislativos e do governo federal para revisar as políticas em vigor e adotar medidas que promovam um equilíbrio entre a proteção da saúde pública e a consideração dos interesses dos consumidores e da indústria.
Fonte: @ CNN Brasil
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