Novas medidas para combater vendas de celulares sem certificação no mercado nacional. Empresas devem seguir diretrizes e fiscalização específica para monitorar.
A Anatel divulgou, hoje, uma série de ações rigorosas para combater a venda de celulares não autorizados no Brasil, conforme informado no ‘Diário Oficial da União’.
As medidas anunciadas pela Agência Nacional de Telecomunicações visam garantir a segurança e a qualidade dos dispositivos móveis comercializados no país, reforçando o compromisso da Anatel com a regulamentação do setor de telecomunicações.
Novas Medidas da Anatel para Combater Vendas de Celulares sem Certificação
A Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, está agindo diante do aumento expressivo das vendas de aparelhos sem certificação, que correspondem atualmente a cerca de 25% do mercado nacional. Dados recentes do primeiro trimestre deste ano revelam que, dos 11,4 milhões de smartphones comercializados, 2,9 milhões não possuíam a homologação necessária.
Em resposta a essa situação preocupante, a Anatel implementou novas medidas para regular as empresas que vendem celulares por meio de plataformas online. As diretrizes estabelecidas agora exigem que os vendedores incluam o número de homologação dos dispositivos nos anúncios e verifiquem a correspondência desses códigos com o banco de dados da Anatel.
Os celulares que não estiverem em conformidade com essas normas serão retirados das plataformas de venda. Para garantir a efetiva aplicação dessas medidas, a Anatel lançou um sistema de fiscalização específico para monitorar os anúncios de aparelhos irregulares.
As empresas que não se adaptarem às novas regras dentro do prazo estipulado de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias que podem chegar a R$ 200 mil, com um limite máximo de R$ 6 milhões, além da possibilidade de bloqueio das plataformas infratoras.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, enfatizou que as medidas têm como objetivo proteger tanto as redes de telecomunicações quanto os consumidores. Ele ressaltou a importância de evitar interferências nas redes, riscos de segurança cibernética e garantir a segurança física dos usuários, citando incidentes passados envolvendo baterias explosivas e carregadores defeituosos.
A comercialização de celulares não homologados não apenas compromete a segurança, mas também entra no país de forma ilegal, evitando o pagamento de impostos devidos. Esses dispositivos costumam ser vendidos a preços até 30% mais baixos do que os homologados, porém apresentam diversos riscos, como superaquecimento, explosão de baterias, radiação insegura e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos.
Ademais, por não contarem com representantes oficiais no Brasil, esses produtos não oferecem garantia aos consumidores, o que pode resultar em prejuízos significativos. A Anatel reforça a importância da certificação e da conformidade com as normas para garantir a segurança e a qualidade dos dispositivos comercializados no mercado nacional.
Fonte: @ JC Concursos
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