Litigância predatória no Amazonas será apurada pelos órgãos responsáveis. Ações semelhantes, modus operandi e análise de semelhança serão utilizados na investigação.
Após analisar mais de 700 casos semelhantes de um advogado renomado, o magistrado Jorge Mendes do 2º Juizado Especial Cível de Manaus/AM, identificou indícios de litigância abusiva, determinando a extinção do processo e impondo sanções ao profissional da advocacia.
O causídico em questão foi intimado a prestar esclarecimentos sobre as condutas adotadas nos autos, a fim de evitar a reincidência de práticas lesivas ao sistema judiciário. A atitude do advogado poderá resultar em consequências ainda mais graves, caso não haja uma mudança de postura imediata.
Advogado utiliza litigância predatória em ações semelhantes no Amazonas
O magistrado enfatizou que os jurisdicionados, em sua maioria, são pessoas ribeirinhas, residentes em comunidades rurais, de pouca instrução e algumas analfabetas, e que desconheciam o advogado e as ações da Justiça.
O processo foi incluído em um bloco de ações encaminhadas à corregedoria do Tribunal de Ética e Disciplina OAB/AM, à Procuradoria-Geral de Justiça e à corregedoria do TJ/AM para providências quanto à conduta praticada pelo advogado na comarca, assim como ao MP local e à autoridade policial para providências.
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Juiz identifica litigância predatória em ações movidas por advogado
A litigância predatória compromete a atividade do Poder Judiciário, pois o grande volume desse tipo de litigiosidade ocasiona sérios prejuízos ao erário com impacto no tempo de tramitação dos processos, afetando a celeridade e a própria eficiência do sistema de justiça. O caso julgado pelo juiz é uma ação de indenização por danos morais movida contra a empresa Amazonas Energia.
Após movimentação processual atípica por parte do causídico, foi implantado procedimento de ratificação pelo juiz, no qual a parte autora é intimada para comparecer em juízo e esclarecer a forma de contratação do advogado.
Modus operandi questionável do advogado gera investigação policial
O procedimento, conforme esclarecido pelo juiz, tem espeque na nota técnica 1/22 do Numopede, da corregedoria-Geral de Justiça do TJ/AM, que impõe práticas para a identificação de demandas predatórias. Após a providência, o juiz identificou centenas de processos do advogado com petições semelhantes, cujas partes desconheciam a demanda.
Em apertada síntese, a forma de agir envolvendo processos patrocinados pelo advogado consiste na abordagem dos consumidores em suas residências por pessoas desconhecidas com o fim de ajuizarem ações contra a Amazonas Energia e obterem indenizações decorrentes. O modus operandi do advogado se repete em 18 processos citados na sentença.
Investigação policial aponta possível fraude em ações protocolizadas por advogado
Em um deles, a parte informou que não assinou a procuração, e que inclusive não sabe assinar. Disse que não conhece o advogado, e que foi abordada por pessoas estranhas em sua residência falando sobre a ação contra a empresa de energia.
O magistrado pontuou que, ao todo, são 604 processos naquele juizado protocolizados pelo causídico, número muito superior ao de outros advogados, totalizando 23% da distribuição naquele Juizado, e que as petições são genéricas, com procurações muito abrangentes, inclusive para levantar alvará e receber em nome do jurisdicionado.
Inteligência Artificial identifica irregularidades em ações movidas pelo advogado
Ainda conforme explicado pelo juiz, o mecanismo de IA instalado no Projudi para verificar similaridade das petições atestou a semelhança de 100% das petições distribuídas pelo advogado: Análise Processual Automática – IA Arandu Análise de Semelhança: O seguinte processo foi encontrado com a petição inicial semelhante em 100.00% De acordo com os autos, os documentos utilizados no ingresso das demandas seriam obtidos por intermédio de terceiros desconhecidos ou até de presidentes das comunidades ou bairros, e o autor sequer tem ciência do ajuizamento da lide, com possível fraude na subscrição da procuração.
O juiz destacou que este fato, e todos os demais onde há indício de crime, estão sob investigação da polícia. No caso julgado, o processo foi extinto sem exame do mérito. O advogado foi condenado a multa por litigância de má-fé no importe de 10% sobre o valor da causa. O escritório FM&V Advocacia atua pela empresa de energia. Processo: 0601009-22.2024.8.04.5400 Leia a sentença.
Fonte: © Migalhas
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