CNMP e CNJ firmaram acordo eletrônico de cooperação técnica para consulta unificada de antecedentes criminais, facilitando acesso à base de dados.
O Ministério Público brasileiro, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça, estabeleceu, de maneira digital, parceria de colaboração técnica e operacional para facilitar a utilização da ferramenta Consulta Criminal Nacional pelos membros do Ministério Público. O resumo do acordo foi divulgado em 7 de junho, no Diário Oficial da União, evidenciando a importância da integração entre os órgãos para aprimorar os serviços prestados à sociedade.
O MP brasileiro, em conjunto com o CNMP, reforça seu compromisso com a transparência e eficiência ao promover a troca de informações e conhecimentos por meio dessa parceria estratégica. A iniciativa visa fortalecer a atuação dos membros do Ministério Público e otimizar os processos de consulta, demonstrando o constante esforço em aprimorar a prestação de serviços jurídicos à população.
Ministério Público: Acesso Facilitado aos Antecedentes Criminais
Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica 94/2024, o Ministério Público terá acesso facilitado aos antecedentes criminais das pessoas. Este acordo foi firmado pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, e pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. A ferramenta desenvolvida pelo CNJ, disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário e objeto da Recomendação 118/2021, permite a consulta unificada de antecedentes criminais.
A iniciativa visa facilitar a consulta dos dados presentes na base Consulta Criminal Nacional diretamente pelos membros do MP. Com isso, evita-se a sobrecarga de pedidos ao Poder Judiciário e garante celeridade às análises necessárias aos peticionamentos e manifestações ministeriais. Unidades e ramos do Ministério Público brasileiro poderão aderir ao acordo, desde que sigam integralmente os termos do documento e do plano de trabalho.
O plano de trabalho destaca a oportunidade de cooperação mútua entre o CNMP e o CNJ, visando o compartilhamento do uso colaborativo da ferramenta Consulta Criminal Nacional. Isso possibilitará o acesso e manuseio da ferramenta pelos membros do Ministério Público, por meio de perfil próprio, para ampla pesquisa na base de dados disponível, subsidiando o exercício das atribuições ministeriais, especialmente na área criminal.
A atuação colaborativa entre CNJ e CNMP permitirá otimizações na ferramenta, adaptando perfis com permissões específicas aos gestores institucionais indicados por cada Ministério Público aderente (usuários master) e aos membros do MP cadastrados pelos primeiros. Além disso, o CNMP ficará responsável pelo cadastramento dos usuários membros do MP, desonerando o administrador do sistema dessa tarefa.
Essa iniciativa possibilitará ao Ministério Público contribuir para o aprimoramento da ferramenta, especialmente na automatização de rotinas de trabalho, tanto no âmbito do Poder Judiciário quanto do MP. A colaboração entre as instituições promete fortalecer a eficiência e eficácia no acesso às informações necessárias para o exercício das atividades ministeriais.
Com informações da assessoria de imprensa do CNMP.
Ministério Público: Colaboração para Acesso Eficiente aos Antecedentes Criminais
Fonte: © Conjur
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