Presos provisórios com direitos políticos não suspensos poderão votar nas eleições 2024. TRE-AL confirma 54 eleitores em Alagoas.
Habilitados a votar. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) divulgou, neste sábado (24), que 54 presos provisórios terão a oportunidade de participar do processo eleitoral em 2024. Eles não tiveram seus direitos políticos suspensos e estão garantidos o direito de votar. Fique por dentro das novidades do TNH1 no seu WhatsApp. De acordo com o TRE-AL, uma zona eleitoral estará em funcionamento dentro do complexo prisional de Maceió.
Os detentos provisórios ou encarcerados temporariamente terão a chance de exercer sua cidadania e participar ativamente das eleições. A iniciativa visa garantir a inclusão desses indivíduos no processo democrático, respeitando seus direitos fundamentais. A presença de uma seção eleitoral dentro da prisão demonstra o compromisso com a democracia e a importância da participação de todos os cidadãos, mesmo aqueles em situação de prisão provisória.
Presos Provisórios e Direitos Suspensos
Por não ter alcançado o número mínimo de detentos provisórios aptos a participar das eleições, a instalação da seção eleitoral no presídio do Agreste, em Girau do Ponciano, não será viabilizada. Segundo a Justiça Eleitoral, são considerados detentos provisórios e com direito ao voto aqueles que estão sob custódia em estabelecimento penal sem terem sido condenados de forma definitiva.
Condenação Criminal e Procedimentos Operacionais
Com a confirmação das condenações, os encarcerados temporários perdem o direito ao voto enquanto cumprem as consequências de sua sentença. Para garantir a regularidade das eleições nos presídios, os processos operacionais e de segurança são adaptados à realidade local e estabelecidos pelo juiz eleitoral da Zona onde a unidade prisional está situada, em conjunto com seus gestores.
Eleições em Unidades Prisionais
Em Maceió, a 54ª Zona Eleitoral é responsável pela organização da seção no complexo penitenciário, assegurando que os presos provisórios aptos a votar exerçam seu direito de forma adequada e dentro dos parâmetros legais estabelecidos.
Fonte: © TNH1
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